Jurisprudência comentada
Responsabilidade médica e prova pericial: o que decidiu o STJ em 2026
Em abril de 2026, a Quarta Turma do STJ analisou a valoração da prova pericial em um caso de responsabilidade civil médica envolvendo matéria de alta complexidade. A decisão ajuda a entender a importância da documentação técnica, mas não cria uma resposta automática para outros processos.
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Qual foi o ponto central da decisão
Segundo o Informativo de Jurisprudência 887, o tribunal de origem havia afastado as conclusões do laudo médico pericial com base em suposições que não apresentavam suporte técnico suficiente. O STJ destacou que o julgador não está obrigado a seguir o perito, mas precisa apresentar fundamentação técnica e racional capaz de enfrentar a conclusão especializada, sobretudo em tema complexo.
O que a decisão não significa
A decisão não afirma que todo laudo deve ser aceito nem que a perícia elimina a análise das demais provas. Ela reforça que a divergência precisa ser fundamentada com elementos concretos. Cada processo continua dependendo dos fatos, dos documentos, do nexo causal discutido e da prova produzida pelas partes.
Por que o prontuário continua relevante
A perícia normalmente reconstrói o atendimento a partir de registros clínicos, exames, protocolos, prescrições, consentimentos e evolução do paciente. Um prontuário completo não impede uma reclamação, mas oferece uma linha do tempo verificável e ajuda os profissionais técnicos e jurídicos a compreender o raciocínio adotado.
- Registrar anamnese, hipóteses, conduta e evolução de forma contemporânea ao atendimento.
- Guardar exames, laudos, encaminhamentos e comunicações clínicas relevantes.
- Documentar intercorrências e as providências adotadas.
- Evitar alterações retrospectivas sem identificação, data e justificativa.
- Preservar os documentos quando houver reclamação, notificação ou expectativa de conflito.
Como isso se relaciona com o Seguro RCP
Em uma reclamação coberta, custos de defesa, honorários e laudos periciais podem estar previstos no seguro, conforme a apólice. O RCP não substitui prontuário, protocolo ou orientação jurídica; ele funciona como uma camada de proteção financeira e de suporte diante do evento comunicado.
Fontes e atualização
Conteúdo revisado em . A cobertura aplicável depende da proposta, apólice e condições contratuais.
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